Assinar um documento PDF pode significar operações muito diferentes. Na linguagem corrente, trata-se muitas vezes de colocar a aparência de uma assinatura manuscrita numa página. Noutros contextos, uma assinatura eletrónica pode utilizar mecanismos criptográficos destinados a identificar o signatário e proteger a integridade do documento.
Esta diferença é essencial antes de escolher uma ferramenta de assinatura.
Adicionar visualmente uma assinatura manuscrita
Uma ferramenta de assinatura permite colocar uma representação visual da sua assinatura numa página do PDF. O princípio é semelhante ao de adicionar uma imagem: escolhe o documento, prepara a assinatura, seleciona a página e ajusta a posição e o tamanho antes de gerar o resultado.
Esta operação é adequada quando a necessidade consiste explicitamente em completar visualmente um documento.
O que esta operação não faz
Uma imagem de assinatura não é, por si só, uma assinatura eletrónica criptográfica ou qualificada. Não cria automaticamente um certificado digital, não prova por si só a identidade da pessoa que a colocou e não fornece necessariamente um mecanismo capaz de detetar qualquer alteração posterior do ficheiro.
Consoante o contexto jurídico, contratual ou administrativo, podem aplicar-se requisitos específicos. Se o destinatário exigir uma assinatura eletrónica certificada, poderá ser necessário utilizar um serviço ou dispositivo dedicado.
Uma assinatura meramente visual não deve, portanto, ser apresentada como equivalente a um mecanismo de assinatura regulamentado.
Assinatura visual, eletrónica e digital
No uso corrente, estes termos são por vezes confundidos. Uma assinatura visual é simplesmente a aparência da assinatura colocada na página. Uma assinatura eletrónica designa, de forma mais ampla, um processo utilizado para manifestar acordo em formato eletrónico. Alguns sistemas utilizam ainda certificados e mecanismos criptográficos para verificar a integridade do ficheiro e a identidade associada ao certificado.
Estes níveis não oferecem as mesmas garantias. O facto de um PDF apresentar uma assinatura não permite deduzir automaticamente o respetivo valor jurídico ou técnico.
Para contratos, procedimentos administrativos ou documentos sujeitos a regras específicas, confirme sempre o tipo de assinatura exigido.
A integridade do documento é uma questão diferente
Uma assinatura criptográfica pode permitir detetar alterações efetuadas depois da assinatura. Uma imagem colocada numa página não oferece, por si só, essa propriedade: torna-se simplesmente um elemento visual do PDF gerado.
Isso não torna a assinatura visual inútil. Ela responde a muitos usos práticos quando o destinatário espera precisamente um documento preenchido visualmente. É apenas importante não lhe atribuir garantias que não possui.